Termo de Exclusão de Dados

Este Termo descreve como a xPH Solution trata as solicitações de exclusão de dados pessoais realizadas por titulares, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 12 de março de 2026

1. Direito de solicitar exclusão

O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados pessoais tratados pela xPH Solution, desde que não exista obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dessas informações.

2. Como solicitar a exclusão

Para solicitar a exclusão de dados, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação.

3. Prazo de atendimento

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis e a complexidade do caso.

4. Hipóteses de retenção de dados

Mesmo após a solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos quando houver base legal para retenção, incluindo, mas não se limitando a:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • prevenção à fraude e garantia da segurança dos serviços.

5. Efeitos da exclusão

Após a confirmação da exclusão, os dados pessoais elegíveis serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. Isso poderá limitar a continuidade de atendimentos ou comunicações futuras.

6. Registro da solicitação

A xPH Solution poderá manter registro mínimo da solicitação de exclusão e da resposta fornecida ao titular, exclusivamente para comprovação de conformidade legal.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Exclusão de Dados, entre em contato:

XPH DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA
CNPJ 31.279.743/0001-76

Consulte também nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.