Termo de Exclusão de Dados
Este Termo descreve como a xPH Solution trata as solicitações de exclusão de dados pessoais realizadas por titulares, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 12 de março de 2026
1. Direito de solicitar exclusão
O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados pessoais tratados pela xPH Solution, desde que não exista obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dessas informações.
2. Como solicitar a exclusão
Para solicitar a exclusão de dados, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
- E-mail: contato@xphsolution.com.br
- WhatsApp: (11) 92188-7487
- Formulário: xphsolution.com.br/contato
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação.
3. Prazo de atendimento
As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis e a complexidade do caso.
4. Hipóteses de retenção de dados
Mesmo após a solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos quando houver base legal para retenção, incluindo, mas não se limitando a:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenção à fraude e garantia da segurança dos serviços.
5. Efeitos da exclusão
Após a confirmação da exclusão, os dados pessoais elegíveis serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. Isso poderá limitar a continuidade de atendimentos ou comunicações futuras.
6. Registro da solicitação
A xPH Solution poderá manter registro mínimo da solicitação de exclusão e da resposta fornecida ao titular, exclusivamente para comprovação de conformidade legal.
7. Contato
Em caso de dúvidas sobre este Termo de Exclusão de Dados, entre em contato:
- E-mail: contato@xphsolution.com.br
- WhatsApp: (11) 92188-7487
- Formulário: xphsolution.com.br/contato
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